REGULAMENTO DA PROMOÇÃO

 

NATAL PORTO PLAZA SHOPPING - COMPROU, GANHOU EM DOBRO

 

1 - EMPRESA PROMOTORA: Razão Social: CONDOMINIO PORTO PLAZA SHOPPING - AV 22 DE ABRIL - Número: 101 - CENTRO - PORTO SEGURO / BA - CEP: 45810-000 – CNPJ: 12.188.386/0001-96

 

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Cupom Sorteado

 

3 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 20/11/2021 a 07/01/2022

 

4 – DATA DO SORTEIO: 07/01/2022 – 18h30

 

5 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: A presente promoção é válida para compras realizadas no PORTO PLAZA SHOPPING – Av. 22 de Abril, 101 – Centro – Porto Seguro / Ba, e se destina, a pessoas de idade igual ou superior a 18 anos, e que concordarem com todos os termos e condições deste Regulamento.

 

Para participar, basta adquirir/consumir em qualquer uma das Lojas Participantes da presente Promoção, um mínimo de R$50,00 (cinquenta reais) e, mediante a emissão de um único comprovante fiscal válido por consumo ou compra efetuada, inserir no CUPOM solicitado à Loja no ato da compra ou consumo, os dados corretamente  e deposita-los em uma das urnas localizadas no interior do PORTO PLAZA SHOPPING.

 

Após a compra, o consumidor deverá solicitar o referido CUPOM para preencher os dados nos campos indicados, CITANDO O PRODUTO ADQURIDO, DATA e VALOR FINAL, ocasião na qual serão também requeridos os seguintes dados da pessoa física:

 

1. Nº do cupom;    b)  Cliente   c) Vendedor;   d) Produto:   e) Valor;   f) Data;   g) Nº da NF ou da Via do Cartão;   h) Cidade;   i) Estado;   j) Celular;   k) Loja;   l) Produto;   m) valor

​

O não preenchimento de quaisquer dos campos obrigatórios no ato da inscrição invalidará ou, no caso de informações incorretas, implicará na desclassificação imediata.

 

Não será necessário guardar o comprovante fiscal cadastrado.

 

As informações sobre a compra serão validadas pelas respectivas Lojas emissoras dos mesmos.

Após o Sorteio, do sorteado será exigido CPF, RG, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA para a entrega do referido prêmio.

 

Para a atribuição do brinde e valor correspondente, será observado o valor efetivamente pago pelos produtos adquiridos e, caso o valor total desembolsado pelo consumidor seja superior a R$ 50,00 (cinquenta reais), ainda assim o valor base para atribuição do brinde estará limitado a R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) em produtos adquiridos, sendo esse valor multiplicado por dois no momento da emissão do brinde.

 

Observar que 01 cupom a cada compra ou consumo acima de R$50,00, dará direito ao dobro do valor.  O prêmio máximo será de R$500,00 independente da compra ou consumo acima de R$250,00.

 

Será admitido o cadastro de no máximo 10 (dez) comprovantes fiscais por CPF ou e a atribuição de um único brinde por sorteio.

 

Todos os Participantes e Lojistas declaram que somente forneceram informações verdadeiras e corretas, passíveis de confirmação, e que não utilizaram qualquer artifício, tal como, mas não limitado, ao uso de informações de terceiros, informações incorretas, incompletas, que visem propositalmente burlar as regras de participação nesta promoção e que possam configurar crime de falsidade ideológica ou documental, cientes de que poderão responder administrativa, cível ou penalmente pelos atos praticados.

 

A Empresa Promotora poderá requerer aos inscritos nesta promoção, no ato do sorteio ou durante o período de apuração da veracidade dos mesmos, a comprovação de compra relativo dos produtos adquiridos/consumidos e/ou dos documentos pessoais do sorteado, para fins de auditoria, podendo, inclusive, vir a desconsiderar os brindes atribuídos aos participantes cujas condições de participação não tenham sido atendidas ou prejudiquem a participação idônea de outros concorrentes.

 

6 - PRÊMIOS:

 

Máximo de cupons sorteados no valor de R$50,00: 120

Valor mínimo por compra: R$50,00

Valor máximo por compra: indeterminado

Valor mínimo do prêmio para cupom sorteado: R$100,00

Valor máximo do prêmio para cupom sorteado: R$500,00 para compras igual ou acima de R$250,00

Valor total máximo em prêmios R$6.000,00

Valor máximo investido em premio pelo Condominio: R$4.500,00 (75%)

Valor máximo investido em premio pelas Lojas: R$1.500,00 (25%)

 

7 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

 

Ficará vedada a participação dos funcionários vinculados ao Porto Plaza Shopping e nas Lojas do Porto Plaza Shopping, bem como dos funcionários, empregados, terceiros ou colaboradores que atuarem diretamente nas Lojas Participantes. O atendimento ao acima disposto será de inteira responsabilidade da Empresa Promotora, que desclassificará os participantes impedidos no ato da inscrição ou da validação da condição de sorteado.

 

Os atos ilícitos, fraudes e/ou tentativas de fraudes praticados pelos participantes, uma vez identificados, serão a esses atribuídos, os quais serão responsabilizados civil e/ou criminalmente, sendo, ademais, desclassificados desta promoção.

 

8 - SORTEIO DOS PRÊMIOS:

 

Após às 18h00 do dia 07/01/2022, em cerimônia pública a ser realizada na Praça de Alimentação do PORTO PLAZA SHOPPING – Piso L2, a Direção da Administração do Condomínio PORTO PLAZA SHOPPING fará a abertura das Urnas coletoras e de forma transparente e auditada, dará aleatoriamente início ao sorteio dos CUPONS, cujo os valores serão somados até que se complete o valor total do prêmio proposto.

 

9 - CUPONS:

 

Os cupons serão disponibilizados em talões impressos com  folhas numeradas, cujos blocos serão repassados ao Lojista pelo valor simbólico de R$10,00 (dez reais) por talão com cinquenta unidades (cupons), e poderão ser solicitados à Administração conforme demanda; esse valor simbólico tem por objetivo o não desperdício e controle dos cupons emitidos.

 

10 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

 

A Empresa Promotora irá requerer a cada participante selecionado nesta promoção, para o fim de validação da condição de ganhador, após o contato realizado nos termos deste Regulamento, o envio por e-mail dos seguintes documentos:

 

a) CPF;   b) documento de identidade (RG);   c) Endereço completo

 

Concluída a análise, caso o CUPOM sorteado não atenda rigorosamente os itens necessários, será automaticamente invalidado e substituído pelo próximo sequencial. Sendo desclassificado o brinde será restituído ao montante global, até que todo o valor provisionado seja distribuído.

 

Entretanto, uma vez preenchidas todas as condições de participação, o participante selecionado será declarado ganhador desta promoção, fazendo jus ao brinde no valor correspondente observado o valor efetivamente pago pelos produtos participantes adquiridos, limitado a R$ 50,00 (cinquenta reais), sendo esse valor multiplicado por dois no momento da emissão do brinde e um máximo de R$500,00.

 

O brinde será anunciado ao ganhador por meio do celular informado, sem qualquer ônus, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data da validação da condição de contemplado, o qual terá validade de 120 (cento e vinte) dias para ser retirado/consumido de acordo com o estabelecido.

 

11 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

 

Os participantes terão à disposição um canal de atendimento para o esclarecimento de eventuais dúvidas, disponível pelo fale conosco no site da promoção.

 

Não serão objeto desta promoção e tampouco de distribuição gratuita os produtos vedados pelo artigo 10 do Decreto nº 70.951/72, assim estabelecidos: medicamentos, armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou estampido, bebidas alcoólicas, fumo e derivados deste.

 

Cada ganhador, ao participar da promoção, automaticamente autorizará o uso, pela Empresa Promotora, da imagem, voz, performance e nomes a estes relativos, em filmes publicitários veiculados em mídia eletrônica, internet, fotos, cartazes, anúncios em jornais, revistas e outros e em qualquer outra forma de mídia impressa ou eletrônica, a serem divulgados no território nacional, referentes à divulgação da conquista do prêmio, sem qualquer ônus àquela.

 

As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas da promoção serão dirimidas por uma comissão composta por três representantes da Empresa Promotora.

 

Este Regulamento ficará disponível para consulta no site www.portoplazashopping.com.br.

 

A participação nesta promoção caracterizará, por si, a aceitação, por parte dos consumidores, de todos os termos e condições ora estabelecidos.

 

12 - TERMO DE RESPONSABILIDADE:

 

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da Campanha autorizada;

 

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

 

Os prêmios serão entregues em até 120 (cento e vinte) dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados, desde que se apresentem munidos de documentos de identificação; caso estejam impedidos de comparecer, que seja apresentada autorização para terceiros;

 

Quando o prêmio sorteado não for reclamado no prazo de cento e vinte (120) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular;

 

Em caso de participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

 

A divulgação da imagem dos contemplados após a apuração, permanecerá por tempo indeterminado nos arquivos do site www.portoplazashopping.com.br;

 

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão apuradas pela Administração do Porto Plaza Shopping, cuja Loja que efetuara a venda deverá ser consultada caso necessário;

 

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

 

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://www.portoplazashopping.com.br

 

Porto Seguro, 20 de Novembro de 2021.

 

 

Condominio Porto Plaza Shopping

CNPJ: 12.188.386/0001-96