REGULAMENTO

PROMOÇÃO COMERCIAL: “CASA DE PRÊMIOS – PORTO PLAZA SHOPPING”

 

Promotora do Evento: PORTO PLAZA SHOPPING

                               

AW – Administração e Participação Ltda (Porto Plaza Shopping) – estabelecida na Avenida 22 de Abril – Centro, Porto Seguro – BA, CEP: 45810-000, inscrita no CNPJ/MF sob o  nº 08.643.522/0001-13, cederá gratuitamente aos Clientes que preencherem as condições do Regulamento da Promoção “NATAL MÁGICO – PORTO PLAZA SHOPPING”, o direito de participar dos sorteios relativos aos referidos  Prêmios, conforme abaixo discriminado.

 

1                    DO PRAZO E ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA DA PROMOÇÃO

 

  1. – A Promoção terá início em 20/11/2019 e término em 24/01/2020, Sexta-Feira, às 18h00, e será realizada na Cidade de Porto Seguro, Estado da Bahia, exclusiva e especificamente pelo PORTO PLAZA SHOPPING.

 

 2                    CONDIÇÕES DOS CUPONS PARA SORTEIO E DE PARTICIPAÇÃO

 

2.1  Todos os Clientes que realizarem suas compras em uma das lojas participantes, no período da promoção terão, a cada R$ 35,00 (trinta e cinco reais) em compras ou consumo comprovadamente através de cupom fiscal, direito a receber 01 (um) cupom para sorteio, com limite máximo de 100 (cem) cupons por compra, ainda que esta supere o valor teto de R$3.500,00 (tres mil e quinhentos reais) – em qualquer uma das Lojas localizadas no PORTO PLAZA SHOPPING, aderentes à promoção, no período descrito no item 1.1 e atender as demais condições previstas neste regulamento.

 

2.1.1 Quando do sorteio, caso haja dúvidas quanto à veracidade do consumo ou compra efetuada pelo sorteado ganhador dada a possivel ausência do cupom fiscal, caberá ao Lojista comprovar a veracidade da venda ou consumo efetuado, atestando a transação, assumindo total responsabilidade sobre a afirmativa perante o foro estabelecido pelo presente Regulamento.

 

2.1.2– Não participam desta promoção as compras de medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou estampido, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados conforme a circular SUSEP nº 376/2008 anexo 1 artigo 17.

 

2.1.3– Os cupons fiscais não serão cumulativos, e a cada R$35,00 somados, vale 01 (um) cupom para sorteio. As frações ou valores a maior não serão consideradas quando da troca do cupom fiscal pelo cupom para sorteio. Ou seja: caso o cupom fiscal ou a soma dos mesmos ultrapasse o valor especifico (R$35,00), ou o cliente desprezará o excedente ou aguardará para efetuar a troca pelo cupom através de novas compras, desde que na mesma Loja do anterior. Não há soma de cupons entre Lojas.

   

2.2  Após realizarem as compras ou consumo, os clientes deverão solicitar do(a) Vendedor(a) ou Caixa da Loja o Cupom Fiscal de direito e o(s) Cupom(s) para o Sorteio; estes deverão ser preenchidos com os dados requisitados (NOME, RG, CPF, TELEFONE, ENDEREÇO COMPLETO, E-MAIL e ASSINATURA conforme RG ou CNH); Em seguida deverá ser depositado em uma das 02 Urnas estrategicamente disponíveis e devidamente identificadas como do sorteio, localizadas nas áreas comuns do Porto Plaza Shopping.

  

2.3  Caso o participante utilize dados cadastrais falsos e/ou preencha incorretamente ou equivocadamente os dados solicitados e/ou ainda deixe de preencher os dados completos ele será automaticamente desclassificado da promoção, pois a Administração do PORTO PLAZA SHOPPING, somente aceitará cupons devidamente preenchidos. Exceção se fará unicamente à ausência do endereço eletrônico (e-mail), uma vez que possa haver algum(a) consumidor(a) que ainda não o possua. Obviamente a veracidade dos dados cabe unicamente ao participante informar. À Administração, apenas conferir na oportunidade do sorteio.

 

2.4 As Lojas deverão requerer um ou mais blocos de cem unidades (cupons para sorteio), pagando por cada bloco, o valor simbólico de R$10,00 (dez) por bloco de 100 (CEM) unidades  Cupons.

 

2.4.1 Essa cobrança tem por finalidade a valorização do material por parte do Lojista e Colaboradores, evitando desperdício ou distribuição indiscriminada ou irresponsável.

 

2.4.2 Os Cupons para sorteio não são numerados, cujos dados devem ser preenchidos pelo(a) participante e devidamente depositado nas urnas conforme descrito no item 2.2 do presente Regulamento.

 

2.4.3 As Lojas existentes no Porto Plaza Shopping não poderão utilizar de tal promoção em suas filiais ou matriz externas ao Porto Plaza Shopping; ou seja, a promoção se dará única e exclusivamente dentro do ambiente Porto Plaza Shopping, tornando-se nula qualquer utilização desta promoção em lojas localizadas fora do endereço Av. 22 de Abril, 101 – Centro – Porto Seguro / Bahia, ainda que as mesmas sejam detentoras do mesmo CNPJ.

 

2.4.4 Cabe às Lojas carimbarem os cupons contendo o nome de fantasia e CNPJ da Loja. Serão considerados inválidos os cupons que não contiverem esse referido carimbo.

 

3                    DA APURAÇÃO DO CONTEMPLADO

 

3.1  No dia 24 de Janeiro de 2020, Sexta-Feira,  às 20h00, no PORTO PLAZA SHOPPING, situado na Avenida 22 de Abril, 101 – Centro – Porto Seguro / Bahia,  CEP: 45810-000, será efetuado o referido Sorteio.

 

3.2  O Sorteio será realizado no local, data e horário estabelecidos no item 3.1, na presença de auditor independente e aberto ao público. O conteúdo da urna será colocado em movimento e serão retirados quantos Cupons houverem relativos aos prêmios na ordem descrita, cuja premiação será realizada na forma do item 4..

 

3.3 Caso o sorteado seja menor de idade, o prêmio somente será entregue aos pais ou legítimos responsáveis pelo mesmo, comprovado através de documentos atinentes.

 

4                    DOS PRÊMIOS

 

4.1     Serão sorteados 16 (dezesseis) Prêmios principais, assim relacionados por ordem inversa de sorteio:     

  • 01 iPhone Xr Black 64GB

  • 01 Motorola G7 Play 32GB

  • 01 Smart Tv Philips 50”

  • 01 Smart Tv Sansung 32”

  • 01 JBL TurnerFM by Harman

  • 01 JBL TurnerFM by Harman

  • 01 Relógio Condor de Pulso

  • 01 Relógio Condor de Pulso

  • 01 Cx Amplificada Lenoxx

  • 01 Cx Amplificada Lenoxx

  • 01 Luminária/Ventilador de Teto estilo Princesa Morena

  • 01 Voucher-Aniversários para 02hs x 15pax Porto Boliche

  • 01 Jantar para 02 no Restaurante Sushi San no valor de R$200,00 (*)

  • 01 Óculos Ray Ban Zaaz

  • 01 Óculos Ray Ban Zaaz

  • 01 Box NIETZSCHE – Livraria Riveiro

 

  • Prêmios angariados junto aos Lojistas participantes

  • Os prêmios acima descritos tem ordem inversa de importância, ou seja, o ultimo Cupom a ser sorteado dará direito ao IPhone Xr 64GB, conforme descrito.

  • À Vendedora ou Vendedora cujo nome constar do cupom sorteado do premio principal, receberá 01 Moto G7 Play 32GB

  

4.1.1 Em nenhuma hipótese os prêmios poderão vir a ser trocados por dinheiro em espécie, salvo casos específicos.

 

4.1.2 As imagens contidas nos outdoors, banners de divulgação e adesivos são meramente ilustrativas. Os prêmios são os que foram adquiridos e disponibilizados pela Promotora especificamente para a Campanha.

 

4.1.3  O(a) Vendedor(a) cujo nome constar dos Cupons sorteados receberão os seguintes bônus:

  • 01 Smartphone Motorola Moto E5 Play (para o Cupom do Prêmio Principal Sorteado)

  • Vale-Compras no valor de R$50,00 (para o Cupom do 2º,  3º, 4º e 5º Principal Prêmio Sorteado)

 

(obedecendo-se a ordem dos sorteios conforme descrito acima)

 

  5                    ENTREGA DOS PRÊMIOS

 

5.1     O PORTO PLAZA SHOPPING efetuará a entrega dos prêmios aos contemplados a partir da data do sorteio, no prazo máximo de até 90 (noventa) dias, contando da data da realização do sorteio, desde que o ganhador apresente o cupom fiscal da compra efetuada ou comprovante da Loja efetuando a venda, conforme acima descrito, RG e CPF válidos, e de acordo com o informado no cupom sorteado, comprovante de residência atualizado e, ainda, assinar um termo de recebimento e quitação do valor do prêmio. 

 

5.2     Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de quaisquer ônus para os contemplados.

 

5.3     O prazo para reclamação do prêmio pelo contemplado é de 90 (noventa) dias a partir da data do sorteio.

 

5.4      Os prêmios serão entregues na Administração do Porto Plaza Shopping, nos dias úteis e em horário comercial, a partir do dia 27/01/2020, segunda-feira.

 

 6                  DISPOSIÇÕES GERAIS

 

6.1     O contemplado autoriza desde já a Promotora do Evento a tornar pública a sua premiação, com a utilização do seu nome, imagem e voz em toda a mídia de TV, Rádio, Jornais, Outdoors, Albuns, Internet (inclusive Redes Sociais), sem qualquer ônus.

 

6.2     A autorização descrita no item 6.1, exclusiva para este fim, não significa nem implica ou resulta obrigatoriedade de divulgação, sendo uma faculdade da promotora.

 

6.3     A promotora obriga-se a identificar todos os ganhadores dos prêmios do sorteio, baseando-se única e exclusivamente nos dados fornecidos e constantes no cupom de sorteio.

 

6.4     Os contemplados sorteados serão informados da premiação por meio de telefone ou e-mail informado pelo participante no cupom depositado na urna.

 

6.5     O Contemplado sorteado será divulgado no site da empresa promotora: www.portoplazashopping.com.br e respectivas mídias sociais.

 

6.6     Este Regulamento será disponibilizado no site www.portoplazashopping.com.br e impresso, devendo estar fixado na sala de Administração do PORTO PLAZA SHOPPING e em todas as Lojas participantes.

 

6.7     A Promotora não se responsabiliza por eventuais prejuízos que os participantes possam ter, oriundos de situações que estejam fora do controle da Promotora, contanto que não fique demonstrada a sua responsabilidade.

 

6.8      Também não será a Promotora responsável por dados incompletos, ilegíveis ou danificados que impossibilitem a entrega dos prêmios.

 

6.9      O simples ato de inserção do cupom válido na urna pelo consumidor, caracteriza total conhecimento e concordância deste com todas as disposições deste Regulamento.

 

6.10 Excluem-se da participação na presente promoção os funcionários das Lojas, funcionários da Administração, gerentes e proprietários das Lojas, bem como das empresas envolvidas direta ou indiretamente na elaboração e/ou na execução desta promoção, sendo que a verificação dessa condição será de inteira responsabilidade da Promotora.

 

6.10.1 Parentes até o 3º grau dos citados no item 6.10 também não poderão participar da Promoção.

 

6.10.2 Se houver suspeita de que o cupom sorteado teve origem em filiais ou matrizes de lojas não localizadas no Porto Plaza Shopping, estes serão imediatamente desconsiderados, efetuando-se um novo sorteio ou, se posteriormente à data do sorteio, o premio ficará depositado na Administração do Porto Plaza Shopping, e incorporará uma próxima Campanha, não cabendo qualquer recurso pelas partes (loja ou sorteado).

 

6.11 Também não terá validade a apresentação de Cupons que não preencham as condições básicas da presente promoção e que impossibilitem a verificação de sua autenticidade, valendo apenas cupons originais e que preencham as condições descritas neste regulamento.

 

6.12 Caso se confirme que algum contemplado se enquadre em qualquer condição descrita nos itens anteriores, este perderá o direito ao prêmio, sendo o cupom correspondente considerado como não válido e o prêmio correspondente retornará à Promotora, que bem destinará o mesmo a outra(s) promoções futuras.

 

6.13 Caberá exclusivamente à Promotora, por meio de uma Comissão Independente, avaliar e decidir sobre os casos omissos neste Regulamento, as dúvidas suscitadas durante a realização da Promoção ou quaisquer divergências havidas, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.

 

6.14 Esta Promoção não se enquadra nas modalidades de distribuição gratuita de prêmios dispostas na Lei nº. 5.768/71, no Decreto nº. 70.951/72 e respectiva regulamentação, não se sujeitando, portanto, aos seus termos, inclusive no que se refere à necessidade de obtenção de autorização prévia.

 

6.15 Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Seguro para dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento. Qualquer dúvida ou disputa que surja em virtude do presente Regulamento será dirimida pelo Departamento Jurídico do PORTO PLAZA SHOPPING além de regulada pela Legislação Brasileira.

 

Porto Seguro, 20 de Novembro de 2019. 

 

 

 

 

AW – Administração e  Participação Ltda

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